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Q656658

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Lei Orgânica do Município de Teresina ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656658 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Compete privativamente ao município de Teresina:

Alternativas

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Manter a fiscalização sanitária dos estabelecimentos hoteleiros e de venda de produtos alimentícios.

Promover a prevenção e extinção de incêndio e a segurança pública.

Conceder licença para a realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, em observância às prescrições legais.

Subvencionar cultos religiosos e igreja visando expandir o alcance dos ensinamentos religiosos dentro do município de Teresina.

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Q656657

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Lei Orgânica do Município de Teresina ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656657 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:

Alternativas

É desnecessária a comprovação de terem sido cumpridas as exigências relativas ao zoneamento, para o funcionamento de qualquer casa de diversão, ambiente para competição ou apresentações de espetáculos ou eventos, bastando que sejam cumpridas as exigências referentes à acústica, higiene e segurança do edifício, visto que estas suprem aquela.

A análise e a aprovação prévia dos órgãos municipais competentes quanto à localização, a acessos e a eventuais interferências na operação do sistema viário local, à ordem, ao sossego e à tranquilidade da vizinhança devem instruir o requerimento para o funcionamento de qualquer casa de diversão, ambiente de competição ou apresentações de espetáculos.

A autorização para o funcionamento de circos e parques de diversão em locais previamente autorizados pela administração municipal deve ser concedida por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Depois de concedida a autorização para o funcionamento de circos e parques de diversão, estes não mais necessitam ser submetidos à vistoria de suas instalações pelas autoridades competentes antes de franqueados ao público.

Em nenhuma hipótese, a administração pública pode negar licença a empresários de programas ou show artísticos, que desejem realizar divertimento público, que não comprovem capacidade financeira para suportar eventuais prejuízos causados ao público.

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Q656656

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656656 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:

Alternativas

É vedada a obstrução de sarjetas, valas e outras passagens de águas pluviais, assim como reduzir sua vazão.

A Prefeitura de Teresina pode autorizar o escoamento de águas servidas das residências, pontos comerciais e industriais para rua sempre que necessário, mesmo que essa rua seja servida de rede de esgoto.

É permitido lavar roupa ou animais em logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura de Teresina.

É permitido o depósito de lixo em terrenos baldios, desde que estes estejam abandonados por seus proprietários, tudo caracterizado pela falta de sua manutenção.

As oficinas de pintura de veículos automotores podem dispor de logradouros públicos para executarem seus serviços, desde que não obstruam a passagem de pessoas e veículos no logradouro público utilizado.

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Q656655

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656655 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classificando-o em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais, assim sendo é CORRETO afirmar:

Alternativas

É desnecessário o acondicionamento do lixo em recipientes adequados, seguindo a sua classificação.

A queima de lixo é permitida na área urbana de Teresina, desde que realizada no período noturno e em locais determinados para esse fim.

A coleta de resíduos provenientes de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e similares pode ser feita em veículos de carrocerias abertas, desde que devidamente identificados com a indicação “lixo hospitalar”.

Os estabelecimentos comerciais estão desobrigados a dispor internamente recipiente para recolhimento de lixo em pequena quantidade e destinado ao uso público.

Os estabelecimentos comerciais que vendem pilhas e baterias devem disponibilizar lixeiras destinadas exclusivamente para a coleta desses materiais.

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Q81930

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81930 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

É permitido no Município de Teresina:

Alternativas

a colocação de quaisquer meios de publicidade sobre as marquises, avançando sobre o espaço da pista de rolamento das vias.

a substituição de telhas ou de elementos de suporte da cobertura, sem modificação da estrutura, sem a necessidade de projeto ou alvará.

lavar roupas ou animais em logradouros públicos ou ainda banhar-se em chafarizes, fontes ou torneiras públicas.

a instalação de estabelecimentos destinados a depósito, compra ou venda de ferros-velhos no centro da cidade.

a demolição total ou parcial, sem a prévia autorização.

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66: D

67: B

68: A

69: E

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