Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é
correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do
cargo do funcionário em disponibilidade e dependerá do
listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
Assinale a alternativa
CORRETA: A vinculação do servidor ao PREVICRATO dar-se-á pelo exercício das atribuições do
cargo de que é titular. E Incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social
dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes
Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,