De acordo com o código sanitário do para assinale
a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de
suas funções constitucionais e legais relacionadas
com a saúde, incumbe:
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o
Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a
alternativa CORRETA de acordo com a Constituição
do Estado do Pará.
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembleia Legislativa, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder. A respeito desse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.