Ainda com base no Decreto Estadual nº
38.069/1993, é correto afirmar que edificações
com área de construção inferior a 750m2
e altura
inferior a 12m devem dispor, via de regra, dos
seguintes tipos de proteção:
De acordo com as definições do Decreto Estadual
nº 38.069/1993, que trata de medidas de
segurança e combate a incêndio, o ponto de
tomada de água provido de dispositivo de
manobra (registro) e união de engate rápido é
denominado:
Sérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de
confiança na Casa Legislativa Municipal. Nessa situação
hipotética, segundo o disposto na Resolução nº
04/2022,
é correto afirmar que Sérvulo
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito
poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime de urgência,
dentro do prazo de