Consoante as disposições da Constituição do Estado
do Pará, Os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado serão nomeados dentre brasileiros que
satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:
No que concerne ao que está expresso na Constituição
do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária, assinale a alternativa
CORRETA.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo. Trata-se de um fator de avaliação de estágio probatório NÃO previsto expressamente na Lei nº 5.810/1994:
Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa
corretamente o termo e seu conceito.
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte: