Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do rio grande do norte em legislação estadual
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O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
“As questões a seguir são baseadas nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.”
A linha do tempo a seguir ilustra o resumo de uma das formas de provimento de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
De acordo com a sistemática legal prevista, os atos 1 e 2 podem ser substituídos correta e respectivamente pelos
seguintes termos:
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
“As questões a seguir são baseadas nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.”
Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao agente penitenciário, segundo seu Estatuto, associe adequadamente.
( ) Aplicar de forma irregular dinheiro público
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
( ) Permutar horário de serviço ou a execução de tarefas, sem expressa permissão da autoridade competente.
Consoante o Estatuto da Carreira, a correta correlação entre a descrição dos atos passíveis de punição e os códigos apresentados, na ordem em que são apresentados, é: