O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas regula,
em seus arts. 56 e seguintes, o conceito
de tempo de serviço para fins do
funcionalismo público civil amazonense.
Sobre o tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010,
garante aos servidores públicos
abrangidos pelos Planos de Cargos,
Carreira e Remunerações por ela
instituídos o recebimento de Gratificação
de Extensão e de Defesa Sanitária –
GEDS. A referida gratificação se aplica
aos servidores
Dentre as receitas da ADAF, está o
produto do recolhimento das Taxas
dos Serviços de Defesas Animal e
Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos
e Insumos Veterinários e Organismos
Aquáticos. No que diz respeito à taxa de
cadastro de produtos agrotóxicos, seus
componentes e afins, o sujeito passivo
do tributo é