Questões de Concurso
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Q1830968
Legislação Estadual
Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação
para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração,
término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada
Q1830967
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.076/2014 acerca do processamento das promoções, contra o
ato emanado da Comissão de Promoção de Praças, o militar estadual que se julgar prejudicado em seu
direito poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato, impetrar recurso em
Q1830964
Legislação Estadual
Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
1- Convocação
2- Reintegração
3- Reversão
4- Recondução
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
Q1830963
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o
devido processo legal, corresponde à
Q1830962
Legislação Estadual
O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve:
“A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela
_______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional
previstos em lei”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.