Questões de Concurso
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Q1788058
Legislação Estadual
A respeito da Resolução do Conselho Estadual
do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de
30/06/2017, assinale a alternativa incorreta.
Q1788055
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246
de 17 de dezembro de 2015, os criadouros
científicos para fins de conservação poderão
adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e
fornecer espécimes das espécies nativas e/ou
exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma
finalidade que atende o referido artigo.
Q1788054
Legislação Estadual
O Código Estadual de Proteção aos Animais
instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003
estabelece normas para a proteção dos
animais no Estado do Paraná, visando
compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De
acordo com a referida lei, assinale a alternativa
incorreta.
Q1788053
Legislação Estadual
A Portaria IAP n° 059/2015 reconhece a Lista Oficial
de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do
Paraná, estabelece normas de controle e dá outras
providências. Considerando o disposto na referida
Portaria, assinale a alternativa correta.
Q1788052
Legislação Estadual
A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019
cria a categoria de manejo de fauna Centro de
Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras
providências. De acordo com a resolução
referida, analise as afirmativas abaixo.
I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza. II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos. III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná. IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.
Assinale a alternativa correta.
I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza. II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos. III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná. IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.
Assinale a alternativa correta.