De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF,
cometerá uma infração grave o(a) servidor(a) que
No âmbito dos direitos das servidoras públicas, é garantida a
proteção especial à gestante ou lactante, que poderá ter suas
funções adequadas temporariamente, quando for recomendável a
sua saúde,