Questões de Concurso

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Q1828336 Legislação Estadual

A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.


É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimento de cunho duvidoso.

Alternativas
Q1828335 Legislação Estadual

A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.


O decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público tanto no exercício de cargo quanto fora dele. 

Alternativas
Q1677409 Legislação Estadual
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITOD), 
Alternativas
Q1629209 Legislação Estadual

Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,


I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentandose nos requisitos de legalidade e de mérito.

II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.

III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.

IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Q1388452 Legislação Estadual

Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,


I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.

II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.

III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.

IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Respostas
91: C
92: C
93: A
94: B
95: B