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Q1941333

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |

Q1941333 Legislação Estadual

Considere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta anos. Faz quatro meses que ela apresentou na repartição competente pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito. Com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativas

como a repartição pública tem até 180 (cento e oitenta) dias para analisar o pedido de aposentadoria voluntária, Joana deverá continuar trabalhando até tal prazo ter decorrido, sob pena de receber punições administrativas.

Joana poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade, pois já se passaram noventa dias da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária.

Joana deverá comunicar formalmente ao setor responsável que já se passaram mais de 30 (trinta) dias da apresentação do seu requerimento de aposentadoria voluntária e, se mantida a inércia por mais 15 (quinze) dias, poderá cessar o exercício da função pública.

a repartição pública tem até 120 (cento e vinte) dias para analisar o pedido de aposentadoria voluntária formulado por Joana.

como já se passaram mais de 45 (quarenta e cinco) dias da entrada do requerimento da aposentadoria voluntária, Joana deverá enviar uma carta com aviso de recebimento para a repartição, informando que em até 30 (trinta) dias cessará o exercício da função pública.

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Q1941327

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |

Q1941327 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que

Alternativas

a decisão final tomada em procedimento administrativo formalmente regular não se sujeita a modificação, anulação ou revisão pela Administração ou pelo Poder Judiciário.

é obrigatória a realização de audiência pública para debates sobre matéria de interesse público, antes da tomada de decisão pela autoridade competente.

a decisão em grau de recurso poderá, motivadamente e no mesmo procedimento, agravar a restrição produzida pelo ato ao interesse do recorrente.

ultrapassado o prazo legalmente previsto, sem decisão, o interessado poderá considerar rejeitado o requerimento por ele formulado na esfera administrativa, salvo previsão legal ou regulamentar em contrário.

mediante requerimento fundamentado da autoridade recorrida, o recurso poderá ser recebido no efeito suspensivo, nas hipóteses em que for relevante o fundamento.

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Q1933842

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933842 Legislação Estadual

A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que

Alternativas

a carreira docente obedece ao princípio de independência das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão universitária.

para transferência de docentes de um Departamento para outro, na mesma Unidade, basta a concordância dos respectivos chefes.

é permitida a transferência de docentes, ouvido o Conselho Universitário.

Professor Assistente e Professor Titular constituem cargos, e Professor Assistente Doutor e Professor Associado, funções.

a transferência de docentes de outras Universidades para a Unesp depende de autorização em caráter excepcional da Reitoria.

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Q1933841

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933841 Legislação Estadual

Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,

Alternativas

setenta docentes, sendo trinta e cinco docentes portadores, no mínimo, do título de Doutor.

cinquenta docentes e setenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

nível de atividade técnica e científica, definido por linhas de pesquisa, no campo do conhecimento abrangido pela futura Unidade e três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente.

três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente; e dois Professores Titulares.

dois Professores Titulares e cinquenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

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Q1933839

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933839 Legislação Estadual

A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral

Alternativas

planejar, orientar e coordenar as atividades dos Órgãos Colegiados Superiores da universidade.

intermediar e facilitar o fluxo de relações entre os órgãos da Reitoria, os demais órgãos da Universidade e entidades externas.

executar as atividades de apoio ao funcionamento dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade.

gerenciar os programas de cooperação internacional da Universidade.

propor, planejar e aperfeiçoar o aperfeiçoamento dos mecanismos que regulam o ingresso nos cursos de graduação.

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91: B

92: D

93: D

94: B

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