Questões de Concurso
Foram encontradas 222 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento
antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre
a alíquota interna e a interestadual, independentemente
da entrada de mercadoria no estado.
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
O ICMS a ser antecipado deverá ser recolhido até o
vigésimo dia do mês subsequente à entrada de mercadoria
no estado.
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.
São incentivos do referido programa a autorização
de procedimentos simplificados para restituição do ICMS
e a autorização de prazo diferenciado para o recolhimento
do ICMS devido por substituição tributária e não retido
ou retido a menor pelo remetente em aquisição interestadual.
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.
No âmbito desse programa, a redução de multas para correção
de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal
ou acessória, é limitada a, no máximo, 50%, desde que
a correção ocorra em até sessenta dias do auto de infração.
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.
Esse programa estabelece a classificação do contribuinte
de acordo com a sua regularidade tributária, de modo
a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com
sua classificação.