Questões de Concurso

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Q995448
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995448 Legislação Estadual
Para efeito de pagamento do imposto, quando for difícil a apuração do valor real da operação, a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, prevê expressamente que a base de cálculo do ICMS poderá ser fixada mediante pauta fiscal, de acordo com a média de preços praticados no Estado, relativamente às operações com
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Q995446
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995446 Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será pago pelo responsável, quando
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Q995445
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995445 Legislação Estadual
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a
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Q995438
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995438 Legislação Estadual
A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, contempla algumas regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com a referida Lei,
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Q995437
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995437 Legislação Estadual
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
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Respostas
106: E
107: D
108: E
109: A
110: D
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