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Q33508

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33508 Legislação Estadual

O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como

Alternativas

autolançamento e autolançamento.

autolançamento e direto.

misto e misto.

misto e autolançamento.

misto e direto.

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Q33507

Legislação Estadual Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM) , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33507 Legislação Estadual

O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

o enquadramento da pessoa jurídica como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte depende da apuração da receita bruta anual.

é de caráter opcional e depende de requerimento do interessado, instruído com documentação exigida, ao chefe da repartição fiscal do domicílio do estabelecimento.

é possível o desenquadramento do PARAIBASIM, quando a empresa exceder o limite da receita bruta anual estipulada no Decreto Regulamentador do Programa.

é possível o reenquadramento da empresa ao Programa, atendidos os requisitos exigidos no Decreto Regulamentador, mediante solicitação de reenquadramento à condição de ME ou EPP.

todas as obrigações acessórias do PARAIBASIM são comuns aos seu integrantes, podendo ser citadas como exemplos a escrituração dos livros fiscais de Registro de Saídas e de Apuração do ICMS.

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Q33506

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33506 Legislação Estadual

São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar

Alternativas

o livro de Registro de Saída e emitir nota fiscal de venda ao consumidor, diariamente.

os livros de Registro de Saída e de Registro de Inventário, mensalmente.

os livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário, anualmente.

o livro de Registro de Inventário e apresentar Guia de Informação sobre o Valor Adicionado (GIVA), anualmente.

os livros de Registro de Entrada e de Apuração do ICMS, anualmente.

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Q33505

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33505 Legislação Estadual

Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte

Alternativas

o adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

a pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

o transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.

o adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.

qualquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal

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Q33504

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33504 Legislação Estadual

A base de cálculo do ICMS

Alternativas

será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba.

dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica.

será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos.

é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exterior

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