Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não
possuem valor comercial.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de
presentes, salvo de autoridades estrangerias e,
ainda assim, em casos protocolares em que houver
reciprocidade.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade
com a pessoa que necessita do atendimento nos
serviços públicos.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e
a possibilidade de desempenho de atividade
incompatível com o cargo anteriormente exercido,
ressalvada a possibilidade de derrogação por norma
específica que disponha de modo diverso, é de quatro
meses.