Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado de pernambuco em legislação estadual
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A respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere:
I. Podem participar do referido sistema os trabalhadores que exerçam, em caráter privado, serviços públicos delegados.
II. Os fundos FUNAPREV e FUNAFIN são autônomos e com administração e gestão independente da FUNAPE.
III. Não respondem solidariamente pelas obrigações assumidas os fundos FUNAPREV e FUNAFIN.
IV. Na cessão de segurados, com ônus para o cessionário, será de responsabilidade do órgão ou entidade cedente a retenção da contribuição previdenciária devida pelo segurado.
Está correto o que se afirma APENAS em