Valéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu
genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro, a servidora terá direito a licença pelo luto, contado
esse período de afastamento como de efetivo exercício, de até:
Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação
do(da):
A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual,
deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas
do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia,
a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo
deverá ocorrer pelo(a):
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a
cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração
Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá: