Questões de Concurso

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas o item II é verdadeiro. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Nenhum dos itens é verdadeiro. 

a delimitação da Zona 2 Terrestre considera ocorrência de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

a delimitação da Zona 2 Marinha considera a estrutura abiótica preservada.

Classe I – estruturas que necessitam de atividades de manutenção e reparos, marinas e garagens náuticas.

Classe II – estruturas que apresentam a partir da parte seca sobre as águas, comprimento máximo de 50 m.

Classe III – permite construções e edificações acima de 5000 m² .

Classe V – estruturas que não necessitam de aterros, dragagem ou rampas.

Implantação de estruturas náuticas.

Empreendimentos portuários.

Empreendimentos no entorno ou próximos a sítios históricos e arqueológicos.

Atividades de mineração e indústria e outras potencialmente poluidoras.

Supressão de mais de 50% de áreas cobertas por vegetação nativa em estágio médio de regeneração.

O território estadual poderá ser dividido, total ou parcialmente, em unidades regionais constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, mediante leis destes e do Estado, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, atendidas as respectivas peculiaridades.

Considera-se aglomeração urbana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração sócio-econômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes.

Considera-se região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que apresente relação de integração funcional de natureza econômico-social e urbanização contínua entre dois ou mais Municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes.

Considera-se microrregião o agrupamento de Municípios limítrofes que apresente, entre si, relações de interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado com vistas a criar condições adequadas para o desenvolvimento e integração regional.

Visando promover o planejamento regional, a organização e execução das funções públicas de interesse comum, o Estado criará, mediante lei complementar, para todas as unidades regionais, um único conselho de caráter normativo e deliberativo, bem como disporá sobre a organização, a articulação, a coordenação e, conforme o caso, a fusão de entidades ou órgãos públicos atuantes na região, assegurada, nestes e naquele, a participação paritária do conjunto dos Municípios, com relação ao Estado.