Questões de Concurso
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Q556531
Legislação Estadual
José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá:
Q556528
Legislação Estadual
Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
Q518518
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias,
determinado pela referida lei, para o servidor entrar
em exercício, contado da data da posse ou do ato que
lhe determinar o provimento?
Q518517
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor
em cargo e atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica”. Se após inspeção médica, o
servidor readaptado for julgado incapaz para o
serviço público, será:
Q518505
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto
da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se
transgressão disciplinar:
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