Questões de Concurso

Segundo o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), acerca do Conselho Disciplinar, é correto afirmar que

Conforme o Art. 91 do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), o servidor é afastado do cargo em algumas situações específicas:

I - Exercício de cargo comissionado.
II - Exercício de docência.
III - Exercício de cargo administrativo.
IV - Exercício de mandato eletivo.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.

Acerca do disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), analise as afirmativas abaixo:

I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão.
III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgressão disciplinar, EXCETO: 

De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO: