Questões de Concurso

Tendo como fundamento o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A medicina popular de matriz africana não terá ênfase nas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

( ) Medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade são visadas pelo Estatuto.

( ) O Estatuto visa medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Referenciando-se nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Todos os cargos e funções públicas, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis aos estrangeiros.

II. A administração pública será organizada de modo a distanciar os serviços disponíveis de seus beneficiários ou destinatários.

III. A lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pessoal. 

De acordo com os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, aplica-se o Regime Financeiro de ____________ aos servidores públicos civis, titulares de cargos efetivos, aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos membros da Defensoria Pública e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram no serviço público a partir da data da publicação do ato de instituição do RPC/RS.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.