Questões de Concurso

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Q737947 Legislação Estadual

Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.

A nomeação para cargo público em caráter efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo assegurado o direito à nomeação aos aprovados classificados até o limite de vagas existentes à época do edital, no prazo de validade do concurso.

Alternativas
Q444393 Legislação Estadual
No que diz respeito ao regime disciplinar, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762/86, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433547 Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
IV. Prestação de concurso público.
V. Casamento, até oito dias.

Assinale:
Alternativas
Q433138 Legislação Estadual
Os Magistrados estão sujeitos ao Poder Disciplinar, podendo sofrer sanções em razão de infrações cometidas em suas funções. Nas assertivas abaixo, figuram sanções previstas na Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar n. 17/1997).

Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável a Juízes da Primeira Instância.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário |
Q414208 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância de cargo público.
Alternativas
Respostas
176: C
177: B
178: A
179: E
180: E