Questões de Concurso

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Q439460 Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir:

I. O prestador do serviço é considerado contribuinte.

II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil.

III. Ressalvadas as hipóteses específicas, se um serviço é considerado prestado, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.

Assinale:
Alternativas
Q433055 Legislação Estadual
Analise  as  afirmativas  a  seguir,  tendo  em  vista  a  disciplina  da Lei nº 6.677/94 sobre a posse 
do servidor.  
I.  A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado. 
II.  O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do  ato de nomeação, independentemente de estar o servidor de  licença. 
III.  A  posse  em  cargo  público  dependerá  de  prévia  inspeção  médica.  
Assinale:
Alternativas
Q428872 Legislação Estadual
A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA
Alternativas
Respostas
231: D
232: C
233: B
234: B
235: D