Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis da Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará, em relação ao
processo administrativo-disciplinar (PAD) e às respectivas
fases, assinale a alternativa correta.
O valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata
do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou
parcialmente deduzido do pagamento do
Nos termos dispostos no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará,
considera-se revel aquele servidor que
Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará,
regido pela Lei n° 5.810/1994, para infrações de natureza
leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das
proibições, na forma que dispuser o regulamento?