Questões de Concurso
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Q2291585
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Paraná estabelece os direitos e deveres dos servidores
públicos do Estado no Título IV, Capítulo I. Assinale a
alternativa correta em relação a esse tema.
Q2291584
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Paraná (Lei n. 6.174/1970) estabelece o regime jurídico
dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná. Assinale a alternativa incorreta quanto a esse
regime jurídico.
Q2291583
Legislação Estadual
No Título II, Capítulo II, a Constituição do Estado do
Paraná regulamenta o tema “Servidores Públicos Civis”.
No art. 34 enumera os direitos dos servidores públicos.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que não
representa o direito reconhecido ao servidor público civil
do Estado do Paraná.
Q2291582
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná, no Título II
disciplina a “Administração Pública”. Sobre os temas
cargos e vencimentos dos servidores públicos, previstos
nesse texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289829
Legislação Estadual
Certa organização internacional almeja realizar uma doação para
a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a
execução de determinado projeto de interesse público, que é de
grande relevância na respectiva área de atuação.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022