Questões de Concurso
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I. Elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira.
II. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
III. Retorno à atividade do servidor aposentado.
IV. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.
V. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Essas proposições definem as formas de provimento, na seguinte ordem:
Para a questão, tome como base o seguinte:
“Ao servidor público investigado em sindicância acusatória/punitiva ou em processo administrativo disciplinar são assegurados todos os direitos constitucionais, especialmente os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LV.