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Q916262

Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916262 Legislação Estadual

Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.

Alternativas

Integral em todo esse período.

Integral nos primeiros 45 dias e de dois terços nos 15 dias restantes.

Integral no primeiro mês e de um terço no segundo.

Integral no primeiro mês e de dois terços no segundo.

De dois terços em todo esse período.

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Q912737

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Estatística | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquitetura | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Psicologia | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Medicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Biomedicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Odontologia |

Q912737 Legislação Estadual

Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

Alternativas

as provenientes de transferência do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

dotações orçamentárias da União, apenas.

rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.

recursos decorrentes da comercialização dos produtos originários de projetos e/ou atividades produtivas desenvolvidas nas Unidades Prisionais.

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Q912736

Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,

Q912736 Legislação Estadual

As regras sobre estágio probatório e promoção dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará estão previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994. Sobre esses assuntos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

O término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício.

A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro de categoria funcional diversa, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício.

O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, concorrerá à promoção.

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Q907815

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 7.442/2010 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEDUC-PA Provas: CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Português | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Biologia | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - História | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Química | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Geografia | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Sociologia | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Artes | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Educação Física | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Filosofia | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Inglês | CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Física |

Q907815 Legislação Estadual

Nos termos da Lei nº 7.442/10, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração objetiva o aperfeiçoamento profissional e contínuo, a valorização dos profissionais da educação básica, a percepção de remuneração digna, a melhoria do desempenho profissional e da qualidade do ensino prestado à população do Estado, baseado nos seguintes objetivos, princípios e garantias, EXCETO:

Alternativas

Período reservado ao professor, em sua jornada de trabalho, a estudos, planejamento e avaliação do trabalho discente.

Participação dos profissionais da educação básica na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola.

Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais do partido político do governo.

Profissionalização, que pressupõe qualificação e aperfeiçoamento profissional contínuo, com remuneração digna e condições adequadas de trabalho.

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Q907814

Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,

Q907814 Legislação Estadual

A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Na antecipação ou prorrogação da duração da jornada de trabalho, será vedado remunerar o trabalho suplementar do servidor público.

As férias serão remuneradas com acréscimo de cinquenta por cento quanto a remuneração normal, pagas antecipadamente, independente de solicitação.

Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.

O servidor ocupante de cargo comissionado, independentemente de jornada de trabalho, atenderá às convocações decorrentes da necessidade do serviço de interesse da Administração.

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Respostas

251: D

252: C

253: B

254: C

255: D

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