Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o
Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça,
nos crimes comuns, é
A Constituição do Estado de Minas Gerais veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, se
houver compatibilidade de horários e, desde que a remuneração e o subsídio não excedam o subsídio mensal dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, permite a acumulação EXCETO de
O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais foi aprovado
por meio da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, pelo Conselho Superior. Esse Estatuto define que:
Conforme a Resolução n°1, de 31 de agosto de 2009, que regula o Estatuto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, o Instituto será dirigido por um Reitor, escolhido em
processo eletivo pelo(s):