Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, _____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial —, é correto afirmar que:
I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
lI. Nas datas comemorativas de caráter cívico e religioso, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
llI. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
Quais estão corretas?
A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o que estipula a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual! da Igualdade Racial -, será promovida através das seguintes medidas, dentre outras, que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sulriograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
Il. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.
lIl. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
Quais estão corretas?