Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 1.227 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Constitui dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Se, em um mesmo dia, um servidor público praticar duas condutas caracterizadas como infrações disciplinares, em que uma delas o sujeite à sanção de advertência e a outra, à de suspensão, as ações disciplinares correspondentes prescreverão no mesmo prazo.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.
Caso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.
Quando um servidor público apresenta pedido de reconsideração de ato administrativo, a prescrição é interrompida.