Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:

À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. No caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, o ITD deverá ser pago antes da lavratura do ato notarial.

II. O lançamento tributário terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.

III. Confirmada a regularidade do procedimento pela Procuradoria Geral do Estado, serão entregues aos interessados os documentos de arrecadação dos impostos e as respectivas guias de controle, além de uma das vias do plano de partilha que serviu de base para o lançamento, tudo devidamente rubricado pela autoridade fazendária, para serem apresentados ao Cartório de Notas responsável pela lavratura do ato, sendo em seguida devolvidos à Procuradoria Estadual do Estado, onde serão arquivados.

Assinale