Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
Foram encontradas 227 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de
Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
Tal exigência de pagamento antecipado importa
recolhimento por ocasião da passagem da mercadoria pela
primeira repartição fazendária de entrada no estado de
Alagoas.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
No caso da entrada interestadual de mercadorias no estado de
Alagoas, o valor do imposto a ser antecipado será calculado
aplicando-se sobre o valor da operação constante da
respectiva nota fiscal de aquisição o percentual referente à
diferença entre a alíquota do ICMS concernente às operações
internas no estado de Alagoas e a alíquota do ICMS relativa
às operações interestaduais de aquisição.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
Essa exigência aplica-se mesmo quando a entrada for
considerada simbólica.
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.