Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá,
conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor
dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
A aposentadoria do policial civil do Distrito Federal é
regulamentada por legislação própria que garante ao servidor
o direito à integralidade e à paridade de vencimentos,
independentemente do ano de ingresso na carreira.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse
da administração pública, as férias do servidor policial civil
poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu
gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Para efeito de aposentadoria especial e integral do servidor
policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco
dos quais devem ser relativos a tempo estritamente policial.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão
da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao
cumprimento do dever legal por meio da obediência à
legislação.