Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

Acerca da história da PCDF, julgue o item.

Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.

Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.