Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

De acordo com a Lei 15.156/10, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina, e com relação à composição do Quadro de Pessoal do IGP, é correto afirmar que:

I. Técnico Pericial é a autoridade que desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica, científica e especializada, de maior complexidade quanto à observação, constatação, registro, coleta, interpretação, análise e avaliação prospectiva, nos ditames da criminalística, de vestígios relacionados ao fato delituoso e à emissão de um juízo, realizando exames periciais criminais e elaborando estudos, pesquisas, laudos e pareceres que exigem formação ou habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, bem como presidir as atividades de perícia criminal e de identificação civil e criminal.

II. O Perito Oficial desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica e científica, que têm por objeto realizar exames papiloscópicos referentes à identificação civil e criminal, elaborando laudos e pareceres que exigem habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor.

III. Auxiliar Pericial: desempenha atividades de nível médio, de natureza operacional, administrativa e de apoio, relacionadas ao suporte na execução das atividades afetas à instituição.

IV. Os cargos de provimento em comissão de Diretores, Gerentes e Corregedor serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira de Perito Oficial do IGP.

Assinale a alternativa correta:

A “Saúde e Segurança” dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) é uma preocupação permanente das gestões da instituição. As ações referentes às condições de trabalho para os servidores orientam-se pela legislação vigente e, a norma de referência para abordagem dos Riscos Ocupacionais Ergonômicos e a Norma Regulamentadora 17 (NR17), denominada de Ergonomia. Pela natureza educacional da Instituição muitas das “atividades exigem solicitação intelectual e atenção constante”, nos locais onde são executadas tais atividades, como por exemplo “salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros” para esses ambientes segundo a NR17 são recomendadas condições de conforto, como:

I. níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

II. índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte) e 23°C (vinte e três graus centígrados);

III. velocidade do ar não superior a 0,80 m/s;

IV. umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.

Leia as afirmativas em relação a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSC, que ocorreu em 2008.

I. Com a transformação de CEFET-SC para IFSC, as “Unidades de Ensino” passaram a ser denominadas “Câmpus”.

II. No ano de 2008, o IFSC era composto pelos Câmpus de Florianópolis, São José, Jaraguá do Sul, Joinville, Chapecó, Araranguá e Florianópolis-Continente.

III. No ano de 2008, ocorreu a federalização das escolas comunitárias: Centro Politécnico Geraldo Werninghaus - CEPEG em Jaraguá do Sul e Centro Tecnológico Industrial Metal-Mecânico - CETIMM em Xanxerê, que passaram a compor os campus do IFSC.

IV. O Câmpus Florianópolis-Continente, é a antiga Escola Catarinense de Gastronomia.

V. A sede da Reitoria do IFSC está situada na cidade de Blumenau.

Assinale a alternativa que apresenta somente as alternativas CORRETAS.