Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual

Com relação à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais depende de concessão de regime especial, salvo se os formulários de segurança forem adquiridos de fabricantes devidamente credenciados junto à COTEP/ICMS.

II. É condição para uso do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais o emprego de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança.

III. Entende-se como impressão e emissão simultânea a impressão do formulário ao mesmo tempo em que é emitido o correspondente documento fiscal por meio de computador e impressora de não impacto, usando papel em branco.

Assinale:

O uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) não é obrigatório para

Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:

Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

A sociedade empresarial "A" adquiriu um bem destinado ao seu ativo permanente, em junho de 2000, tendo apropriado regularmente o respectivo crédito do ICMS.

Com relação ao creditamento em referência, assinale a alternativa correta.