Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre constituição do estado de alagoas em legislação estadual
Foram encontradas 44 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se
administrativa e financeiramente ao estado.
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
São indelegáveis as atribuições do governador e dos
secretários de estado previstas na Constituição Estadual.
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e
empregos públicos nas administrações direta, autárquica
e fundacional do estado.
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da
assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá
ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.