Questões de Concurso
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A Lei Estadual nº. 5.810/1994, e alterações, se houver, fixou o "Horário Especial" que consiste na redução de carga horária ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Marque a única alternativa em dissonância ao estabelecido na Lei Estadual n.° 5.810/1994, e alterações, se houver, no que diz respeito à saúde:
Além das demais vantagens previstas na lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, será concedido ao servidor, exceto:
Pedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à atividade. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei estadual n.º 5.810/1994:
A Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, trata das "Folgas Premiais”. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar: