É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de :
O retorno à atividade de policial civil aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria é classificado como: