Questões de Concurso Sobre legislação estadual para procurador
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Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Pedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele sofreu um acidente automobilístico que o levou a óbito. Na data da morte, Pedro estava em atividade, era casado e tinha dois filhos, um de 10 anos de idade e outro de 15 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.
A viúva e os dois filhos de Pedro farão jus ao benefício da
pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, cujo valor
deve ser equivalente a cem por cento da totalidade dos
valores recebidos, na data do óbito, a título de proventos pelo
falecido.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos, comissionados e temporários dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e os militares e policiais civis do Distrito Federal.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.