Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente administrativo
Foram encontradas 207 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.
À luz do § 2º do art. 9º da Lei nº 1883/2012, marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O concurso deverá ser homologado no prazo máximo de ____________ contados da data de realização da última fase de provas, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.
I. Deixar de pagar, sem apresentar um motivo de força maior, por dois anos a dívida fundada.
II. Não prestar as contas conforme previsto em lei.
III. Não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Quais estão corretas?
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
Compete à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal definir os programas e
projetos habitacionais que serão desenvolvidos pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente.