Q1203419Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os
servidores públicos municipais infratores, dispõe o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:
Q1162497Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os
servidores públicos municipais infratores, dispõe o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de LinharesES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:
Q1162426Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a
efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente
saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a
utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao
conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse
sentido: