Q1653240Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui
a Política Municipal de Educação Ambiental do Município
de Vitória, todos têm direito à Educação Ambiental.
De acordo com essa lei, cabe às instituições de educação
básica:
Q1653190Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política
Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória.
Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal
deve englobar dois níveis de ensino. São eles:
Para elaborar políticas públicas voltadas a garantir o
acesso e a permanência de todos os estudantes na
Educação Básica é fundamental o reconhecimento da
diversidade.
As políticas em vigor propõem que as crianças sejam
protagonistas de seus próprios aprendizados.
Segundo a Política Municipal de Protagonismo Estudantil
do Município de Vitória, quando se trata de protagonismo
de crianças e de adolescentes, a ênfase está para:
Q1653140Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que instituiu a
Política Municipal de Educação Ambiental, propõe, entre
outras estratégias, que as instituições de educação básica
devem promover a Educação Ambiental.
Segundo a Lei, essa promoção deve ocorrer: