Questões de Concurso
Foram encontradas 345 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas no Brasil.
O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos
estados nos contratos administrativos afetos à execução de
serviços relacionados a programas de governo contribui para
o aumento da eficácia desses programas; não se podendo
afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Seria constitucional lei estadual que previsse que todo contrato
celebrado entre o estado e empresa particular dependa de
prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.