Questões de Concurso
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De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Havendo concordata na falência, será facultado aos
contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato
de trabalho e a indenização, desde que o empregador
pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao
empregado durante o interregno.
I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial.
III - Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.