Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência no direito do trabalho em direito do trabalho

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Q1292309
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292309 Direito do Trabalho

Analise o caso abaixo e responda corretamente, conforme legislação celetista:


João trabalhou na empresa Barriga D´Água por 15 anos. O contrato se encerrou em 10 de junho de 2017, último dia este do aviso prévio cumprido. Em 07 de junho de 2019 apresentou reclamação trabalhista perante a Comissão de Conciliação Prévia existente naquela empresa, reclamando horas extras e férias não pagas por todo o período. No dia 15 de junho de 2019 foi expedido o termo negativo de acordo. Participaram da tentativa de mediação os funcionários Carlos, representante dos empregados e Sérgio, representante do empregador. Inconformado, João então ajuizou ação trabalhista no dia 16 de junho de 2019 fazendo os mesmos pedidos. Citada, a empresa compareceu em audiência. Oferecida a tentativa de acordo, esta foi negativa. Na defesa oferecida pela Reclamada, consta apenas a alegação de prescrição do direito de ação, tanto a bienal como a quinquenal. Nesse caso, pode-se afirmar que:

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Q1226830
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Q1226830 Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, relativo aos direitos trabalhistas.
O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
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Q1223120
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras
Q1223120 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de
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Q1221087
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM
Q1221087 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores,  julgue o item.
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de  trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o  limite de dois anos após a extinção do contrato de  trabalho, é um direito garantido pela CF.
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Q1213782
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1213782 Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
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Respostas
46: B
47: E
48: B
49: C
50: C
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