Questões de Concurso

Sobre “estabilidades e garantias no emprego, FGTS e indenizações rescisórias”, considere as afirmações abaixo.

I - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista na CLT e na Constituição, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

II - O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CLT e na Constituição, tendo em vista que exerce prerrogativa diretamente relacionada à representação ou defesa de direitos da categoria respectiva.

III - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical ou de representação na CIPA, a confirmação do estado gravídico e a ocorrência de acidente de trabalho, durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, ou ainda, durante o contrato de experiência, asseguram estabilidade ou garantia de emprego aos respectivos empregados, tendo em vista o princípio da dignidade humana e a interpretação do direito do trabalho conforme a Constituição.

Tendo em vista a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.

I- As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

II- Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.

III- Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.

IV- Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.

Estão certos apenas os itens

Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.

Nessa situação,

Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente