Questões de Concurso
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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme o entendimento do TST, como o empregador não
está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário
prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o
empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra
do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de
férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da
convenção coletiva de trabalho.
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