Questões de Concurso

Nos contratos por prazo indeterminado, o fim da relação de emprego pode acontecer por vontade do empregador e é chamado de “dispensa sem justa causa”. Pode também ocorrer pela vontade do empregado e, neste caso é denominado “pedido de demissão”. Mas existem outras hipóteses, como a dispensa por justa causa, que pode ser responsabilidade do empregador (rescisão indireta) ou do empregado, conforme o caso. Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.

Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

Joana é empregada de uma empresa privada e, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chega atrasada e apresenta baixa produtividade. Além dos atrasos, falta ao trabalho frequentemente, sem justificativa alguma. Por tais motivos, foi advertida verbalmente e, permanecendo a mesma situação, foi advertida por escrito. Posteriormente, também foi suspensa por duas vezes.
Analisando a situação hipotética acima descrita, e tendo em vista as diversas atitudes de Joana, assinale a alternativa que apresente corretamente a falta considerada grave que possibilitaria a sua dispensa por justa causa.

José da Silva é tesoureiro de uma empresa e deposita um cheque de um cliente em sua conta pessoal, já que precisava pagar contas atrasadas e não tinha dinheiro. Luís Teixeira utiliza-se do e-mail institucional da empresa para enviar para as colegas de trabalho fotos e filmes contendo pornografias, e ainda tem o hábito de passar a mão nas pernas das estagiárias da empresa onde trabalha.
Em análise das situações acima descritas, assinale a alternativa que corresponda ao motivo da justa causa dos empregados.

Em relação ao aviso prévio, considerando o entendimento sumulado do TST e a legislação vigente, NÃO é correto afirmar: